Nesta quarta-feira, 26 de junho, às 9h (MS), no plenário da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Aparecida do Taboado realizou uma audiência pública para apresentar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020.

O relatório é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e sua apresentação cumpre o disposto no art. 165, § 1º CF., c/c inciso I, § 1º e § 9º, do Artigo 67, da Lei Orgânica do Município, e foi apresentado pela analista de finanças e controle, Benedita Margarida de Freitas Dutra Barcelos.

A audiência foi aberta para toda a população, reuniu ainda servidores municipais da prefeitura e Câmara de Vereadores e contou com a participação do presidente da Câmara, vereador José Rodrigues de Matos (Zezão), vereador Alaor Bernardes da Silva Filho (Lolozinho), secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa, secretário de Administração, Jary Augusto e procurador jurídico do Legislativo, James Robert.

De acordo com Benedita, a audiência pública teve por intuito revisar as diretrizes, os objetivos e as metas da atual administração, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada inseridas no projeto de lei da LDO para 2020,que é realizada anualmente e serve como um ajuste anual das metas colocadas no PPA (Plano Plurianual).

Benedita apresentou o que estabelece e prioriza a LDO, suas ações e metas de cada exercício, bem como a sua importância e finalidade. Durante a audiência, ela explicou que a principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Legislativo e Executivo e suas autarquias. “Além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência promove o processo mais democrático de planejamento da administração municipal com divulgação e transparência. Assim é possível ouvir estas demandas da comunidade, para que, a partir daí, possamos planejá-las e executá-las da melhor forma”, ressaltou a analista.

Foram destacados como prioridades: ampliar as ações de saúde e educação; melhorar a qualidade urbana em infraestrutura; desencadear e apoiar programas de geração de rendas; estimular o desenvolvimento agropecuário; fomentar o desenvolvimento sócio econômico do município; fomentar indústria e comércio; valorizar a cultura local; impulsionar o turismo, dentre outras e, inclusive, instalar processos de planejamento estratégico para um melhor equilíbrio financeiro.