Em resposta as diversas informações desencontradas e até levianas que estão sendo veiculadas em alguns meios de comunicação e mídias sociais, no que diz respeito as 327 unidades habitacionais, a Prefeitura informa:

As unidades habitacionais do Residencial Tia Chica I e Tia Chica II vão contemplar 327 famílias aparecidenses que foram definidas através de critérios sociais pré-estabelecidos.

Num primeiro momento, 1231 pessoas realizaram um cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social, no mês de Novembro de 2015. As inscrições foram devidamente divulgadas e à época, filas se formaram para a realização de tal cadastro.

Com o fim das obras se aproximando, essas 1231 pessoas foram submetidas a uma seleção. Para isso, foram obedecidos diversos critérios de elegibilidade do Programa Minha Casa, Minha Vida. Tais critérios foram apresentados por meio do Decreto 067, de 14 de setembro de 2015, sendo que:

Os critérios nacionais de priorização, previstos na Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, são:

  1. Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
  2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e
  3. Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico.

                                                 

Os critérios locais adicionais de priorização na seleção para os Programas Habitacionais no Município de Aparecida do Taboado, conforme Portaria de nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, são:

  1. Famílias residentes no município há no mínimo 05 (cinco) anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;
  2. Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público;
  3. Famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda.

 

Do total das unidades habitacionais será feita reserva de 5% (cinco por cento) para atendimento de idosos e 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência, conforme Leis Estaduais nº 3.496, de 13 de fevereiro de 2008 e nº 4.017, de 20 de abril de 2011.

Os inscritos deviam atender a no mínimo 1 critério, sendo que o maior percentual se deu para pessoas que atendiam a pelo menos 4 critérios.

Após esse processo, os selecionados passaram ainda por uma segunda triagem feita pela Caixa Econômica Federal, onde são feitas pesquisas em diversos órgãos e banco de dados como: Receita Federal, Cadim, Cadmut, entre outros.

Portanto, é lamentável que algumas pessoas, tanto da classe política como da imprensa, aproveitem da fragilidade e simplicidade dos moradores que tanto gostariam de estar selecionados, espalhando impropérios pelos cantos da cidade, insinuando que as escolhas foram feitas sem critério e através de vias que não atendam a lei.

Para os que não conseguiram suas casas nesta seleção, informamos que todas as ações necessárias estão sendo desenvolvidas em Campo Grande e em Brasília para que mais moradias sejam conquistadas, como na semana passada, por exemplo, em anúncio feito pelo Governador do Estado aqui em nossa cidade.

A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado deixa claro que, atualmente, governa para TODOS os aparecidenses.

É importante também lembrar que a seleção pode sofrer alterações até a assinatura do contrato e até mesmo posteriormente a entrega das unidades em caso de irregularidade, como, por exemplo, comprovação que a pessoa escolhida possuía casa própria.

A lista com os nomes dos inscritos se encontra no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social e também no Diário Oficial do município.