• Da Competência

    A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente tem como competências as seguintes atribuições:

    I – promover a realização de atividades voltadas para o desenvolvimento agropecuário, industrial, comercial, turismo e meio ambiente com ênfase para elaboração, implantação de programas e implantação de projetos pertinentes;

    II – definir a política municipal de produção, abastecimento e comercialização de gêneros alimentícios, e coordenar as atividades a ela relacionadas;

    III – coordenar e orientar a fiscalização e inspeção da produção, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para consumo obedecendo às normas e padrões de inspeção, saneamento do meio, defesa e vigilância sanitária, no âmbito da legislação municipal ou por delegação de competência;

    IV – definir e implantar políticas de desenvolvimento do Turismo local;

    V – definir e implantar políticas de proteção ao meio ambiente.

    VI – assessorar o Prefeito Municipal em matérias de sua competência.

  • Da Estrutura Organizacional e Quadro de Funcionários

    A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente como estrutura organizacional a secretaria se divide da seguinte:

    I – Gabinete do Secretário Municipal

    1. Setor de Apoio Administrativo.

    II – Diretoria de Indústria e Comércio

    1. Setor de Apoio Administrativo.
    2. Escritório local Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS.
    3. Sala do Empreendedor Individual
    4. Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador.

    III – Diretoria de Turismo e Meio Ambiente

    1. Setor de Apoio Administrativo.

    IV – Diretoria de Fomento Agropecuário

    1. Setor de Apoio Administrativo.

    V – Setor Administrativo da secretaria

    A Secretaria tem seu quadro funcional destruído da seguinte forma com os seus respectivos ocupantes:

    organograma-desenvolvimento

  • Do Perfil do Secretário

    IMG_1847O responsável pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente é senhor Kaiser Carlos Correa, nomeado pelo Decreto RH nº 024/2014 para responder como secretário municipal interino.

    O secretário é formado em administração de empresas pelas Faculdades Integradas de Paranaíba – FIPAR, tendo como CRA-MS nº 6642.

  • Das Legislações Pertinentes

    Cada pasta que compõe a estrutura organizacional desta secretaria possuem legislações municipais pertinentes. Porém respeitando as determinações legais a nível federal e estadual. Desta forma segue as legislações pertinentes de cada pasta.

    1 – Diretoria Municipal de Indústria e Comércio.

    • Lei Municipal nº 1.265 de 08 de Dezembro de 2009 – dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Aparecida do Taboado – PRODEAT, destinado ao incremento e desenvolvimento tecnológico das atividades de produção e industrialização.
    • Lei Complementar Municipal nº 054 de 30 de junho de 2014 – que dispõe sobre o Código Municipal de Postura.
    • Lei Municipal nº 1.389 de 2012 – Dispõe de feira livre pequeno produtor de Aparecida do Taboado.
    • – Diretoria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
    • Lei Municipal nº699, de 30 de maio de 1997 – dispõe sobre os Incentivos Econômicos e Isenções Fiscais para empresas vinculadas diretamente ao setor Turístico.
    • Lei Municipal nº 1.256, de 13 de agosto de 2009 – cria o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR.
    • Lei Municipal nº 362 de 10 de abril de 1987 e Lei Municipal nº 857 de 26 de junho de 2001 – dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, no Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
    • Lei Complementar Municipal nº 054 de 30 de junho de 2014 – que dispõe sobre o Código Municipal de Postura.
    • – Diretoria Municipal de Fomento Agropecuário.
    • Lei Municipal nº 702 de 19 de junho de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
    • Lei Complementar Municipal nº 054 de 30 de junho de 2014 – que dispõe sobre o Código Municipal de Postura.
  • Do Endereço da Secretaria

    As formas de contato com a secretária poderão ser feitos pelos seguintes endereços e telefones, de acordo com o seu horário de atendimento:

    A – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente =

    Endereço Rua Elias Tolentino de Almeida, nº 4098. Jardim São Bento. CEP: 79-570-000. Aparecida do Taboado – MS.

    Endereço Eletrônico =

    Site – www.aparecidadotaboado.ms.gov.br

    e-mail – desenvolvimento@aparecidadotaboado.ms.gov.br

    Telefone de Contato = 67 -35658100 no ramal 8108.

    Horário de Atendimento das 07h00min as 13 hs00min (horário de MS)

    B – Diretoria Municipal de Indústria e Comércio=

    Endereço Rua Elias Tolentino de Almeida, nº 4098. Jardim São Bento. CEP: 79-570-000. Aparecida do Taboado – MS.

    Endereço Eletrônico =

    Site – www.aparecidadotaboado.ms.gov.br

    e-mail – desenvolvimento@aparecidadotaboado.ms.gov.br

    Telefone de Contato = 67 -35658100 no ramal 8108.

    Horário de Atendimento das 07h00min as 13 hs00min (horário de MS)

    B-1 – Escritório local Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS.

    Endereço Rua 07 de setembro, nº 966. Centro.

    CEP: 79-570-000. Aparecida do Taboado – MS.

    Endereço Eletrônico = e-mail apdotaboado@jucems.ms.gov.br

    Telefone de Contato = 67 -35651322

    Horário de Atendimento das 07h30min as 13 hs30min (horário de MS)

    B-2 – Sala do Empreendedor Individual

    Endereço Rua Carlos Alves Ferreira, nº 928. Centro.

    CEP: 79-570-000. Aparecida do Taboado – MS.

    Endereço Eletrônico = e-mail

    aciat.adm@terra.com.br

    Telefone de Contato = 67 -35651171

    Horário de Atendimento das 07h00min as 13 hs00min (horário de MS)

    B-3 – Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador.

    Endereço Rua Avenida Presidente Vargas, nº 3530. Centro.

    CEP: 79-570-000. Aparecida do Taboado – MS.

    Endereço Eletrônico = e-mail ctps1@aparecidadotaboado.ms.gov.br e ctps2@aparecidadotaboado.ms.gov.br

    Telefone de Contato = 67 -35654814

    Horário de Atendimento das 07h00min as 13 hs00min (horário de MS)

    C – Diretoria de Turismo e Meio Ambiente

    Endereço Rua Elias Tolentino de Almeida, nº 4098. Jardim São Bento. CEP: 79-570-000. Aparecida do Taboado – MS.

    Endereço Eletrônico =

    Site – www.aparecidadotaboado.ms.gov.br

    e-mail – turismo@aparecidadotaboado.ms.gov.br

    Telefone de Contato = 67 -35658100 no ramal 8143.

    Horário de Atendimento das 07h00min as 13 hs00min (horário de MS)

    D – Diretoria de Fomento Agropecuário

    Endereço Rua Elias Tolentino de Almeida, nº 4098. Jardim São Bento. CEP: 79-570-000. Aparecida do Taboado – MS.

    Endereço Eletrônico =

    Site – www.aparecidadotaboado.ms.gov.br

    e-mail – desenvolvimento@aparecidadotaboado.ms.gov.br

    Telefone de Contato = 67 -35658100 no ramal 8108.

    Horário de Atendimento das 07h00min as 13 hs00min (horário de MS)