Juner Cezar Pereira da Costa

Secretário de Fazenda

 

 

 

 

  • Da Competência

    1. Competência.
      • Lei Complementar nº 21 – 2009, Seção X, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Artigo 17:

                      “Fica criada a Secretaria da Fazenda e Planejamento com as seguintes competências:

    I – executar as atividades referentes ao lançamento e arrecadação de tributos e rendas municipais, bem como sua fiscalização, quando for o caso;

    II – receber, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do município;

    III – processar as despesas, manter os registros e controles contábeis da administração financeira e patrimonial do Município;

    IV – preparar os balancetes e o balanço geral do Município, bem como as prestações de contas de recursos recebidos através de convênio;

    V – fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração de dinheiro encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores;

    VI – adotar as medidas que minimizem o surgimento da dívida ativa promovendo a sua inscrição na forma regulamentar, quando for o caso;

    VII – assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia e planejamento;

    VIII – estudar assuntos específicos da área de planejamento, emitindo pareceres ou despachos correspondentes;

    IX – propor ou opinar sobre convênios, ajustes e contratos de assistência técnica para os órgãos municipais;

    X – organizar e manter atualizado arquivo de informações cartográficas e socioeconômicas municipais;

    XI – organizar e manter atualizado cadastro de fontes de financiamentos para programas e projetos municipais;

    XII – elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas, e projetos municipais, bem como controlar sua execução;

    XIII – elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual e acompanhar a execução;

    VIII – identificar a necessidade e promover as medidas necessárias para a modernização institucional;

    IX – assessorar o Prefeito Municipal em outras matérias de sua competência.”

  • Da Estrutura Organizacional

    • A Secretaria da Fazenda e Planejamento compreende os seguintes órgãos:
      • Gabinete da Secretaria
      • Coordenadoria de Tesouraria:
      • Diretoria de Finanças e Orçamento:
        • Setor de Contabilidade;
        • Setor de Planejamento e Orçamento
        • Setor de Finanças e Controle
      • Diretoria de Formulação de Políticas Públicas:
      • Divisão de Receita, Cadastro e Fiscalização:
        • Setor de Cadastro
        • Setor de Fiscalização
          • Fiscalização
          • Dívida Ativa
  • Princiais Cargos e seus ocupantes

      • Secretário de Fazenda e Planejamento – servidor: Juner Cezar Pereira da Costa.
      • Coordenadoria de Tesouraria.
        • Coordenador de Tesouraria – servidora: Idemar Moreira de Lima.
        • Chefe de Execução Orçamentária – servidor: Diego Pereira dos Santos.
    1. Diretoria de Finanças e Orçamento.
      • Setor de Contabilidade.
        • Chefe do Setor – servidor: Juner Cezar Pereira da Costa (contador).
      • Setor de Planejamento e Orçamento.
        • Chefe de Setor de Contratos – servidor: Willian Fernando de Jesus.
        • Chefe de Setor de Convênios – servidora: Alessandra Freitas Saco.
      • Setor de Finanças e Controle.
        • Analista de Finanças e Controle.
          • Servidora: Divina Aparecida de Freitas Rondon.
          • Servidora: Benedita Margarida de Freitas Dutra Barcelos.
        • Diretor de Formulação de Políticas Públicas – servidor: Anderson Bernardes Marcolino Santos.
    1. Divisão de Receita, Cadastro e Fiscalização:
      • Setor de Cadastro
        • Chefe de Setor – servidora: Eliana Lisalda Moreira Cantelli.
        • Encarregado de Serviços – servidor: Manoel Pimenta de Queiroz Neto.
      • Setor de Fiscalização.
        • Fiscalização.
          • Chefe de Setor – servidor: Valdir Alves de Oliveira.
          • Encarregado de Serviços – servidora: Flávia Alves Rodrigues.
        • Dívida Ativa.
          • Responsável do Setor – servidor: Augusto Cesar Machado Vieira Souza.
  • Do endereço da Secretaria

    • Todas as unidades da Secretaria de Fazenda e Planejamento estão alocadas no Paço Municipal Owaldo Bernardes da Silva, sito a Rua Elias Tolentino de Almeida, 4098 – Jardim São Bento – CEP 79.570-000 – Aparecida do Taboado/MS.
    • Os e-mails são:

    fazenda@aparecidadotaboado.ms.gov.br;

    cadastro@aparecidadotaboado.ms.gov.br;

    planejamento@aparecidadotaboado.ms.gov.br;

    contabilidade@aparecidadotaboado.ms.gov.br;

    financasecontrole@aparecidadotaboado.ms.gov.br;

    fazendafiscal@aparecidadotaboado.ms.gov.br;

    dividaativa@aparecidadotaboado.ms.gov.br;

    1. Telefone das unidades e horário de atendimento;
      • O horário de atendimento é das 07:00h às 13:00h MS.
      • Atendimento pelo nº 67-3565-8100.